Líder do PSDB defende redução da maioridade penal
Tucanos cobram mudança na regra após assinato de jovem em São Paulo na semana passada.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu nesta segunda-feira (15) a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada por ele no ano passado que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos do menor que tenha cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos.
A aplicação da pena, segundo o senador, teria de levar em conta uma análise feita pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude sobre a personalidade e os antecedentes do jovem.
Segundo ele, ao contrário do seu texto, o "maior problema" é que os demais projetos estabelecem a redução da maioridade penal como regra geral, o que leva a "muita resistência dos mais diferentes tipos".
— O meu projeto é, digamos, intermediário. Mantém a regra dos 18 anos e permite que determinados casos aplique a lei penal a partir dos 16 anos.
